“Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa fÃsica que prestar serviços por natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salárioâ€.Portanto, diante de sentença transitada em julgado reconhecendo a responsabilidade do Réu pelo dano causado ao Autor, outra nãeste Pode vir a ser  a c